Termos de uso
e condições
A sua concordância com estes Termos de
Intermediação celebra um contrato entre você e a Com Luxo. Por favor leia este
acordo cuidadosamente. Para confirmar sua compreensão e aceitação, a Com Luxo
solicitará sua concordância por escrito através do e-mail de atendimento da Com
Luxo contato@comluxo.com.br. Você deve concordar com os Termos de Intermediação
se desejar consignar mercadorias através da Com Luxo.
Uma vez que você concorda com este acordo, ele
permanecerá em vigor até que você ou a Com Luxo o encerre.
Confira também os Termos e Condições de Uso da Com
Luxo.
VISÃO GERAL
A Com Luxo comercializa e vende somente itens de
luxo autênticos.
Vendemos os
itens que você envia ou que coletamos em sua casa ("Produtos") com
base em intermediação. Isso significa que você, e não a Com Luxo será o
proprietário do item, mesmo depois de transferir a posse física do Produto para
a Com Luxo. Assim que seus produtos chegarem na Com Luxo, nossa equipe enviará
uma notificação para seu e-mail de cadastro confirmando o recebimento. Após
recebimento em nosso escritório, seu produto será autenticado e avaliado
fisicamente nossa equipe. Você recebe pelo e-mail de cadastro os itens que
foram aprovados para intermediação e valor final de venda. O e-mail contato@comluxo.com.br
está a sua disposição para dúvidas. Observe que todos os preços são
determinados a critério exclusivo da Com Luxo, a menos que previamente acordado
por escrito. Os itens aceitos serão processados e listados como disponíveis
para venda no site e, a critério exclusivo da Com Luxo, também poderão ser
exibidos e disponibilizados simultaneamente para compra em uma de nossas
participações em lojas de varejo ou pop-up stores.
ENTREGA, RISCO DE PERDA E SEGURO
A Com Luxo aceita os Produtos apenas em base de intermediação.
Você é responsável por todos os riscos de perda ou dano até que a Com Luxo tome
posse física dos Produtos, ressalvada a hipótese de utilização da etiqueta de
remessa pré-paga e aprovada pela Com Luxo (“Remessa”) para envio dos Produtos,
em que a Com Luxo assumirá o risco de perda ou dano ao Produto após o envio.
Se um item da Remessa for danificado, roubado ou
perdido enquanto estiver na posse da Com Luxo, ele será tratado como vendido e
a Com Luxo lhe pagará uma comissão sobre o item, baseada no preço de venda
estimado do item danificado, roubado ou perdido, que será determinado
exclusivamente pela Com Luxo, nos termos delineados abaixo.
CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS
Após o recebimento, a Com Luxo avaliará cada um
dos Produtos para determinar, a seu exclusivo critério, sua autenticidade,
qualidade e valor. A condição do item afetará a avaliação.
A Com Luxo só aceitará Produtos que: (i) estejam,
a seu exclusivo critério, em condição muito boa a excelente; (ii) sejam
originais de uma das marcas aceitas pela Com Luxo, listadas no site, no momento
da avaliação; (iii) autênticos; e (iv) para os quais as representações e
garantias que você oferecer forem inteiramente verdadeiras.
A Com Luxo cobrará uma taxa de R$100,00 (cem
reais) por Produto que não atender aos requisitos acima, que reflete os custos
com a logística envolvida na coleta e devolução do Produto para você. Caso não
deseje receber o Produto de volta ele poderá ser doado para instituição de
caridade a escolha da Com Luxo.
A Com Luxo não se responsabiliza por itens
pessoais enviados junto ao Produto, e os mesmos serão descartados.
ITENS NÃO AUTENTICADOS, FALSIFICADOS OU ROUBADOS
Você é responsável por garantir a autenticidade de
todos os Produtos intermediados. Se a Com Luxo não puder confirmar a
autenticidade de qualquer Produto que você tenha fornecido, a Com Luxo terá o
direito, a seu exclusivo critério, de recusar a aceitação do item. Se a Com
Luxo determinar a qualquer momento que um Produto é falsificado, a Com Luxo
notificará você de que fez essa determinação e você terá a oportunidade de
fornecer prova de compra ou outra prova de autenticidade aceitável para a Com
Luxo. Você reconhece e concorda que qualquer item que a Com Luxo identifique
por fim como falsificado será devolvido a você às suas custas. Para recuperar o
item com autenticidade não confirmada tanto a logística de ida quanto a de
retorno da remessa serão custeadas por você para que o item seja devolvido.
Além disso, a Com Luxo cobrará uma taxa de R$300,00 (trezentos reais) por
Produto a ser devolvido, que reflete os custos para verificar a autenticidade
do produto.
Você reconhece e entende que a Com Luxo está
sujeita a leis e regulamentos relativos a reivindicações de itens em
consignação falsificados, roubados ou que de alguma forma violam a lei
aplicável. A Com Luxo leva a sério as referidas normas e coopera com a
aplicação da lei em qualquer investigação.
PERÍODO DE CONSIGNAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE BENS
O período de intermediação de cada Produto se
inicia na data em que a Com Luxo aceita o item para intermediação e termina 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias depois ("Período de
Intermediação"), ainda que este contrato tenha sido rescindido durante
esse período por você ou pela Com Luxo. A qualquer momento durante o Período de
Intermediação e sujeito a esta provisão, você pode solicitar por escrito que a
Com Luxo devolva um Produto ("Solicitação de Devolução"), desde que o
item ainda não tenha sido vendido. Depois que a Com Luxo receber sua Solicitação
de Devolução, empregará esforços comercialmente razoáveis para remover o
Produto do site e de qualquer um dos locais de lojas de varejo ou pop-up
stores, se aplicável, antes de ser vendido. É de sua responsabilidade garantir
que a Com Luxo tenha suas informações de contato e endereço de correspondência
mais recentes.
Se a Solicitação de Devolução for feita em 90
(noventa) dias ou menos a partir da data em que a Com Luxo aceitou o Produto, a
Com Luxo o retornará dentro de 30 (trinta) dias. A Com Luxo cobrará os custos
de devolução do Produto, que serão deduzidos das comissões pendentes. Se você
não tiver comissões pendentes disponíveis suficientes para cobrir os custos de
devolução, a Com Luxo não terá nenhuma obrigação de enviar o Produto até que
você pague os custos de devolução. Além disso, a Com Luxo cobrará uma taxa de
R$50,00 (cinquenta reais) por Produto a ser devolvido, que reflete os custos
iniciais da Com Luxo para armazenar, catalogar e fotografar o item em
preparação para a venda.
No caso de Solicitação de Devolução realizada mais
de 90 (noventa) dias após a aceitação do Produto pela Com Luxo, o item será
devolvido dentro de 30 (trinta) dias às custas da Com Luxo e nenhuma taxa será
cobrada.
Se um Produto não for vendido até o final do
Período de Intermediação, a Com Luxo entrará em contato com você para devolução
do item, às custas da própria Com Luxo.
Não obstante, se o Período de Intermediação
terminar e a Com Luxo não puder, depois de envidar esforços comercialmente
razoáveis para entrar em contato pelo no e-mail ou no endereço físico
indicados por você, o Produto poderá ser doado para uma instituição de caridade
da escolha da Com Luxo.
ESFORÇOS PARA
VENDER E PREÇO
Desde que você cumpra os presentes Termos de
Intermediação, a Com Luxo empregará esforços comercialmente razoáveis para
vender os Produtos, que serão exibidos no site e, a critério exclusivo da Com
Luxo, colocados à disposição para venda em um de nossos eventos em lojas de
varejo ou pop-up stores. Você reconhece e concorda que:
• a Com Luxo, a seu exclusivo critério,
determinará o preço de venda inicial de cada Produto ("Preço Inicial de
Venda"), com base em sua avaliação preliminar com as informações digitais
fornecidas antes de receber fisicamente o Produto, bem como determinará o preço
de mercado atual para aquele item;
• Uma vez de posse do Produto, o preço de venda
inicial de cada Produto ("Preço Inicial de Venda") será revisado e,
pode sofrer uma variação de preço de até 30% para mais ou menos após a sua
avaliação física do produto. Caso seja necessária alguma alteração de valor
após o recebimento e avaliação física do Produto, a Com Luxo entrará em contato
informando a alteração;
• para comercializar e promover a venda de cada
Produto, a Com Luxo pode, a seu exclusivo critério, ativar o Produto em ações
de marketing com influenciadores;
• para comercializar e promover a venda de cada
Produto, a Com Luxo pode, a seu exclusivo critério, aplicar um desconto extra,
imediato de até 30% (trinta por cento) sob o Preço Inicial de Venda, a menos
que a Com Luxo e você tenham acordado por escrito um preço específico pelo qual
determinado Produto deve ser vendido;
• caso o Produto esteja com componentes originais
faltando, tais como: zíper, botões e alças, o desconto aplicado poderá ser de até
50% (cinquenta por cento). Caso seu Produto encontre-se sem um desses ou outros
componentes originais, comunique antes do envio da remessa para receber uma
proposta de valor mais assertiva;
• a Com Luxo pode oferecer descontos e promoções
adicionais durante o Período de Intermediação, a seu exclusivo critério e sem
aviso prévio, como forma de comercializar, viabilizar e promover a venda do
Produto, a menos que a Com Luxo e você tenham acordado por escrito um preço
específico pelo qual determinado Produto deve ser vendido.
• Com intuito de viabilizar a venda ou valorizar
as peças, a Com Luxo, a seu exclusivo critério, determinará a necessidade de
lavagem especializada no Produto, o que afetará o Preço Inicial de Venda
acordado previamente, acarretando em um custo de R$260 que será descontado da
sua comissão;
• Sapatos com necessidade de trocar salto ou com
palmilhas descoladas serão enviados para reparo com custo de R$50,00
(cinquenta) reais por item que será descontado da sua comissão;
• Itens com necessidade de costura serão enviados
para reparo com custo a ser será descontado da sua comissão;
• a Com Luxo poderá oferecer serviço de
restauração do Produto com autorização prévia do Proprietário, o que afetará o
Preço Inicial de Venda acordado previamente;
• a Com Luxo irá higienizar o Produto para
garantir que siga os padrões de controle sanitários vigentes;
PROPRIEDADE
Você continuará a ser proprietário de cada um dos
Produtos até que o mesmo seja vendido. Um item será considerado vendido quando
(i) for vendido pela Com Luxo a um cliente e não for devolvido no prazo
especificado na Política de Devolução, atualmente sendo 7 (sete) dias corridos,
a contar da data do recebimento do Produto pelo cliente; ou (ii) for perdido,
roubado, danificado ou destruído enquanto estiver na posse da Com Luxo.
COMISSÕES E PAGAMENTO
A comissão da Com Luxo está fixada em:
Preço de venda
Comissão Com Luxo
Você recebe
Até R$989
45% Com Luxo
55% você recebe
R$990 a R$2.989
35% Com Luxo
65% Você recebe
R$2.990 a R$14.989
30% Com Luxo
70% Você recebe
Acima de R$14.990
25% Com Luxo
70% Você recebe
*Comissão válida à partir de 04 de Dezembro de
2022.
A equipe da Com Luxo se responsabiliza por
gerenciar o cálculo da Taxa de Comissão de cada Produto vendido e pode ser
consultada a qualquer momento por meio do e-mail contato@comluxo.com.br.
O preço pelo qual um Produto é vendido, diminuído
de quaisquer descontos ou promoções aplicáveis e excluindo-se o frete
caracteriza o “Preço Líquido de Venda”.
A Com Luxo poderá, de tempos em tempos e a seu
exclusivo critério, (i) por motivos promocionais e sem aviso prévio, oferecer
tarifas especiais de comissão que se aplicam apenas a determinadas categorias
de Produtos; e (ii) realizar outras alterações na estrutura das Taxas da
Comissão, com pelo menos 14 (catorze) dias de antecedência.
A Com Luxo realizará os pagamentos referentes à
venda dos Produtos em até 40 (quarenta) dias corridos após confirmação da
compra, que se dá após término do prazo para devolução. Os pagamentos serão
feitos a você (i) por depósito em conta corrente vinculada ao seu CPF; ou (ii)
em formato de crédito para ser utilizado em compras no site ou na nossa loja
física.
O processamento dos pagamentos realizados pela Com
Luxo varia de acordo com o método de pagamento escolhido, mas usualmente dura
pelo menos 2 (dois) dias úteis.
Se houver uma disputa entre você e a Com Luxo, a
Com Luxo não terá nenhuma obrigação de pagar quaisquer comissões ou outros
valores devidos a você, incluindo, sem limitação, valores não relacionados à
disputa, a menos e até que a disputa seja resolvida. A Com Luxo pode reter
quaisquer valores que deva a você de maneira a satisfazer, total ou
parcialmente, quaisquer valores que você deva a Com Luxo.
RESCISÃO
Você e a Com Luxo podem rescindir este contrato
por escrito a qualquer momento, por qualquer motivo. A rescisão entrará em
vigor na data da manifestação de vontade da parte que deseja rescindir e serão
aplicados os custos indicados acima para devolução dos Produtos.
CESSÃO
Você não poderá atribuir os direitos e deveres
decorrentes deste contrato a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito
da Com Luxo. Qualquer cessão realizada sem a anuência expressa da Com Luxo é
nula e sem efeito.
ISENÇÃO DE GARANTIAS
Você compreende e concorda expressamente que a
utilização dos serviços de intermediação da Com Luxo é realizada por sua conta
e risco. A Com Luxo expressamente se isenta de todas as garantias de qualquer
tipo, explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias
implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não
infração. A Com Luxo não oferece garantia de que (i) os serviços por ela
disponibilizados atendem aos seus requisitos pessoais; ou (ii) os serviços da
Com Luxo são ininterruptos, seguros ou sem erros. Nenhum conselho ou
informação, oral ou escrito, que você obtenha da Com Luxo, através do site ou
dos serviços da Com Luxo criará qualquer garantia não declarada expressamente
nestes termos.
A Com Luxo e seus subsidiários, afiliados,
oficiais, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes não serão
responsáveis por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial,
consequencial ou exemplar para danos, perdas de uso ou outras perdas
intangíveis (mesmo que a Com Luxo tenha sido avisada da possibilidade de tais
danos) resultantes de: (i) uso incorreto ou incapacidade de usar os serviços da
Com Luxo ou o site; (ii) acesso não autorizado ou alteração de suas
transmissões ou dados; (iii) atividades contempladas por este contrato; ou (iv)
qualquer outro assunto relacionado com os serviços da Com Luxo ou este contrato.
Em nenhum caso a responsabilidade da Com Luxo
excederá o valor que recebeu em decorrência da venda do Produto consignado por
meio do site. As responsabilidades e limitações aqui dispostas são uma parte
fundamental dos negócios da Com Luxo, sendo certo que a Com Luxo não celebrará
o presente contrato sem tais isenções e limitações.
Por favor, consulte profissionais adequados a
respeito dos termos deste contrato e a avaliação de qualquer opinião, conselho,
produto, serviço ou outros conteúdos específicos.
SUAS REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E INDENIZAÇÃO
Você declara e garante que (i) possui a
titularidade de cada Produto e tem o direito de consignar e vender os itens consignados;
(ii) nenhum item está sujeito a ônus; (iii) a Remessa não inclui produtos
falsificados; e (iv) os Produtos não infringem, se apropriam ou violam qualquer
marca comercial, direito autoral ou outra propriedade intelectual ou outro
direito de propriedade de terceiros, leis estaduais ou federais ou qualquer
regulamento administrativo.
Você, por meio deste, indeniza e isenta a Com Luxo
de todos os danos, ações, processos judiciais, prêmios e custos, incluindo,
entre outros, honorários advocatícios e custos razoáveis, incorridos pela Com
Luxo como resultado ou decorrentes de qualquer forma da exibição ou venda dos
Produtos pela Com Luxo, incluindo, entre outros, ações civis ou criminais sobre
autenticidade ou posse dos Produtos, legalidade das vendas ou violação de
direitos autorais ou marca comercial. Este contrato ou a violação do mesmo, bem
como todas as reivindicações de qualquer tipo relacionadas ou decorrentes deste
contrato e o relacionamento entre você e a Com Luxo serão regidos pelas leis
brasileiras.
ALTERAÇÕES AO PRESENTE ACORDO
A Com Luxo pode atualizar ou alterar qualquer uma
das previsões contidas nestes Termos de Intermediação, a qualquer momento e a
seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de 14 (catorze) dias. Os termos
revisados não se aplicarão aos Produtos aceitos pela Com Luxo antes da data
efetiva das alterações.
Você estará sujeito a todos os termos revisados
na data efetiva das alterações, incluindo quaisquer alterações nas taxas de
comissão, a menos que você termine este Contrato antes da data efetiva das
alterações. Se você não concordar com quaisquer termos revisados, seu único
recurso será rescindir este contrato nos termos indicados acima antes da data
efetiva das alterações.
CONTRATO INTEGRAL
Este contrato representa o acordo final, completo
e exclusivo entre você e a Com Luxo com relação ao seu objeto e encerra e
substitui todos os entendimentos ou acordos anteriores sobre este assunto.
Ressalvadas as hipóteses expressamente previstas nestes Termos de Consignação,
este Contrato só poderá ser modificado por aditivo escrito assinado por você e
pela Com Luxo.
AUSÊNCIA DE RENÚNCIA
Qualquer falha por sua parte ou pela Com Luxo no
cumprimento das condições deste contrato não constituirá uma renúncia de
qualquer uma das partes da disposição em questão ou a qualquer outra prevista
neste contrato.
NULIDADE PARCIAL
Caso qualquer termo deste contrato seja
considerado nulo ou inexequível por qualquer tribunal ou por qualquer outra
razão, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis, como se a
disposição nula estivesse ausente na data de sua assinatura.
TÍTULOS
Os títulos
utilizados neste Contrato são fornecidos apenas por conveniência e não devem
ser usados para interpretar significado ou intenção.
AVISOS
Se você tiver
alguma dúvida ou comentário sobre estes Termos de Intermediação, o site ou os
serviços da Com Luxo, bem como se desejar rescindir este contrato celebrado com
a Com Luxo, entre em contato com nosso atendimento por e-mail em contato@comluxo.com.br.
Você também pode escrever para a Com Luxo em:
RAZÃO SOCIAL: COM LUXO SEXOND HAND ECOMMERCE LTDA
CNPJ: 48.228.178/0001-10
ENDEREÇO: AV. DOUTOR OLÍVIO LIRA, NÚMERO 353, SALA
1010, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA, ES, CEP- 29.101-260
A Com Luxo pode atualizar esses endereços
periodicamente.
A Com Luxo fornecerá todos os avisos para você no
endereço de e-mail ou endereço físico que você forneceu, sendo certo que você é
o único responsável por manter essas informações atualizadas.
Você concorda que todos os acordos, avisos,
divulgações e outras comunicações que a Com Luxo fornece eletronicamente a você
satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por
escrito.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Exceto por qualquer controvérsia ou reclamação
relacionada ou decorrente de suas representações, garantias e obrigações de
indenização estabelecidas acima, você e a Com Luxo concordam que, com relação a
quaisquer assuntos, disputas, ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a
este contrato ou ao seu relacionamento com a Com Luxo, negociarão de boa-fé
para resolver informalmente o problema ou disputa. Se o problema ou disputa não
for resolvido satisfatoriamente no prazo de 60 (sessenta) dias após notificação
informando acerca do problema, você ou a Com Luxo poderão submeter a disputa a
julgamento, de acordo com as disposições abaixo.
Exceto por qualquer controvérsia ou reivindicação
(i) relacionada à sua obrigação de indenizar a Com Luxo ou (ii) devidamente
arquivada e processada em tribunal de pequenas causas individualmente, qualquer
reclamação, disputa ou controvérsia entre você e a Com Luxo decorrente ou
relacionada a este contrato ou os relacionamentos resultantes deste contrato
que não tenham sido resolvidos após as tentativas informais serão resolvidas
por arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96 (“Lei de Arbitragem”).
Fica eleito desde já o foro central da Comarca da
Cidade do Vila Velha, Estado do Espírito Santo, para a hipótese de uma das
partes recorrer ao Poder Judiciário.
O procedimento de resolução de litígios acima
delineado não se aplica a reivindicações registradas individualmente em
tribunais de pequenas causas e em processos individuais (sem classe). Você e a
Com Luxo concordam expressamente que a arbitragem deve prosseguir apenas
individualmente, sem o direito de quaisquer reclamações serem arbitradas em uma
ação coletiva ou em bases que envolvam reclamações trazidas em suposta
capacidade representativa em nome de terceiros. Eventuais indenizações serão
limitadas a reivindicações entre você e a Com Luxo e não poderão ser unidas ou
consolidadas, a menos que acordado por escrito por todas as partes. Nenhuma
decisão ou sentença terá qualquer efeito impeditivo quanto a questões ou
reclamações em qualquer disputa com alguém que não seja uma parte nomeada na
disputa.
Esta disposição constitui cláusula compromissória
e o procedimento arbitral terá lugar na Cidade de Vila Velha, Estado do
Espírito Santo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral.
A COM LUXO
Somos a primeira empresa capixaba especializada no
recommerce de acessórios e artigos de luxo, trabalhando em prol do consumo
consciente. Nossa especialidade é a intermediação de produtos novos e
semi-novos de marcas premium. Nossa equipe é especializada em autenticação e
curadoria das melhores marcas do mundo e temos como objetivo a excelência no
serviço de consignação, aumentando a vida útil dos produtos, promovendo a
economia circular, reduzindo os impactos e danos ecológicos dessa indústria no
planeta.
